REGULAMENTO

REGULAMENTO

 

  1. A promoção “SUPERPRÊMIO CAROL – A Carol realiza seu desejo Jeep Renegade 0km” é uma ação promocional, modalidade assemelhada a sorteio, realizada pela empresa ÓTICAS CAROL S/A, de agora em diante denominada simplesmente ÓTICAS CAROL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.133.263/0001-02, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. º 4221, 3º andar, conjunto 31, Condomínio Edifício Praça Faria Lima, Bairro Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Capital, CEP 04538-133, válida para todo o território nacional.

 

  1. A promoção é aberta à participação de todo consumidor pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliado no Brasil e inscrito no CPF que, durante o período indicado neste Regulamento, fizer compras em qualquer das lojas da rede ÓTICAS CAROL e inscrever-se para dela participar, conforme instruções a seguir. A relação com o endereço de todas as lojas participantes está disponível para consulta na Internet, no endereço www.oticascarol.com.br.

 

2.1. Das datas da promoção

 

Período de inscrição e compras: de 01 de novembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017.

Data do sorteio: 11 de janeiro de 2017, conforme extração da Loteria Federal.

 

  1. Para participar da promoção, o consumidor deverá realizar compras no valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A cada R$ 150,00 em compras o consumidor fará jus a 01 (um) número da sorte. Uma compra no valor de R$ 150,00 vale 01 (um) número da sorte, uma compra no valor de R$ 300,00 vale 02 (dois) números da sorte e assim por diante. Entretanto, uma compra no valor de R$ 200,00 vale 01 (um) número da sorte, sendo que, neste caso, os R$ 50,00 restantes não serão somados aos valores das próximas compras. Da mesma forma, não será aceita a soma de duas (ou mais) compras para a obtenção de 01(um) número da sorte (R$ 75,00 + R$ 75,00 não dão direito a um número da sorte).

 

3.1. As inscrições para participar da promoção serão feitas exclusivamente pela internet no endereço www.oticascarol.com.br/superpremio4. Ao acessar o site o consumidor deverá cadastrar-se no sistema a fim de criar um “login” e respectiva “senha de acesso”. Para isso deverá informar seus dados pessoais (nome, CPF, endereço completo, telefone para contato, e-mail) e, caso o sistema não apresente automaticamente informações sobre a(s) compra(s) vinculadas ao seu CPF, preencher também os dados da compra realizada (número da nota/cupom fiscal, valor da compra e identificação da loja em que a compra foi realizada).

 

3.2. Sempre que o consumidor comprar “ÓCULOS DE SOL” esse fato será automaticamente reconhecido pelo sistema do hotsite, por meio do número da nota/cupom fiscal, o que lhe dará direito a números da sorte em dobro (ou seja, 02 (dois) números da sorte a cada R$ 150,00 em compras), mantendo-se a mecânica de 01 (um) número da sorte a cada R$ 150,00 para os demais produtos e óculos de grau.

 

3.3. As inscrições no site da promoção poderão ser feitas entre 00h00 do dia 01.11.2016 e 23h59 do dia 02.01.2017. Ao concluir com êxito sua inscrição via internet, o consumidor receberá, na própria tela do hotsite, uma mensagem automática confirmando sua participação na promoção.

 

3.4. Os números da sorte serão gerados aleatória e automaticamente por um sistema instalado no hotsite da promoção e estarão disponíveis para consulta no referido site.

 

3.5. Os consumidores poderão participar com quantos números da sorte obtiverem, na proporção de suas compras, uma vez que cada um deles representa a condição de compra descrita nesse Regulamento.

 

  1. Os participantes validamente inscritos nesta promoção deverão guardar a nota fiscal da compra realizada e o comprovante de inscrição nesta promoção até o término do período de divulgação do contemplado, pois esses documentos poderão ser exigidos para a entrega do prêmio prometido.

 

  1. A apuração será realizada de acordo com o resultado da Loteria Federal do dia 11.01.2017.

 

5.1. Os números sorteáveis (números da sorte) serão compostos de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 05 (cinco) números seguintes correspondem ao código de participação, conforme exemplo abaixo:

 

Série

Código de participação

2

56789

 

5.2. Serão emitidas 05 (cinco) séries com 100.000 (cem mil) códigos de participação cada, numeradas de 00.000 a 99.999, totalizando, portanto, 500.000 números da sorte. 

 

5.3. Os números sorteáveis serão distribuídos, aleatoriamente, conforme os participantes se inscreverem no hotsite da promoção. Os códigos de participação iniciarão no número 00.000 e terminarão no número 99.999, sendo diferenciadas por 1 dígito correspondente à série, iniciando em 1, depois 2, e, assim, sucessivamente, até 5.

 

5.4. Caso a quantidade de números da sorte se esgote antes da data de término da promoção, a promoção será considerada encerrada, não sendo mais possível a inscrição de novos interessados e/ou a emissão de mais números da sorte por participantes já inscritos.

 

5.5. A atribuição dos números e sua distribuição aos participantes serão efetuadas de forma aleatória, equitativa e concomitante, de acordo com o definido no item II do artigo 2º da Portaria MF nº. 41/2008.

 

5.6. Para a obtenção do número de sorte contemplado na promoção, serão utilizados os seguintes critérios:

 

5.6.1.  Obtenção da série contemplada: utiliza-se o algarismo da primeira dezena do 1º Prêmio da extração da Loteria Federal, considerando-se, ainda, que:

 

Se o número for igual a 0 ou 1, será considerado o algarismo 1

Se o número for igual a 2 ou 3, será considerado o algarismo 2

Se o número for igual a 4 ou 5, será considerado o algarismo 3

Se o número for igual a 6 ou 7, será considerado o algarismo 4

Se o número for igual a 8 ou 9, será considerado o algarismo 5

 

5.6.2. Obtenção do código de participação contemplado: utilizam-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

                                         Exemplo da Extração da Loteria Federal          

 

1° Prêmio

1

4

6

3

2

2° Prêmio

6

6

8

4

4

3° Prêmio

4

7

8

1

8

4° Prêmio

6

5

7

3

1

5° Prêmio

0

5

0

2

0

 

5.6.3. Logo, no caso do exemplo acima, a série contemplada é a série 2 e o código de participação contemplado é o “24810”. Portanto, o participante contemplado será o titular do número de sorte 224.810.

 

5.6.4. Caso o sorteio da Loteria Federal aqui mencionado deixe de ser realizado na data informada, será utilizado o resultado do próximo sorteio que for realizado.

5.6.5. Caso o número contemplado não encontre correspondente nos números da sorte distribuídos entre os participantes, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum deles, será considerado contemplado o participante titular do número da sorte imediatamente superior e, não havendo, serão verificados todos os números superiores até que se encontre o ganhador. Se ainda assim não se encontrar um ganhador, serão, então, verificados todos os números inferiores distribuídos, a começar pelo imediatamente inferior ao número da sorte contemplado.

 

Exemplo: número da sorte contemplado 224.810.


Na eventualidade do número 224.810 não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao titular do número 224.811 ou a um dos imediatamente superiores efetivamente distribuídos. Se ainda assim o ganhador não for encontrado, serão verificados os inferiores a 224.810 até que o contemplado possa ser identificado.

 

  1. Ao consumidor contemplado será entregue o seguinte prêmio:

 

 

01 (um) automóvel marca Jeep, modelo Renegade Longitude 1.8, 16V, Flex, Automático, 4 portas, 2016/2016, zero quilômetro, cor ‘vermelho metálico’, no valor de R$ 90.490,00.

 

 

  1. Será distribuído um único prêmio no valor de R$ 90.490,00 (noventa mil quatrocentos e noventa reais).

 

  1. Até 10 (dez) dias úteis após a apuração, o participante contemplado será contatado por e-mail e/ou por telegrama com AR, conforme dados fornecidos na inscrição, para que encaminhe às ÓTICAS CAROL, sem nenhum ônus, a cópia dos seguintes documentos: nota fiscal/cupom da compra, cópia autenticada do documento de identidade, do CPF e de um comprovante de endereço, conforme instruções que lhe serão fornecidas.

 

  1. O resultado da promoção será divulgado na internet (via site da empresa, hotsite da promoção e redes sociais), através de e-mail marketing e, ainda, em quaisquer outras mídias que as ÓTICAS CAROL julgarem conveniente.

 

  1. Preenchidos todos os requisitos desta promoção, o prêmio será entregue ao contemplado, já devidamente licenciado em seu nome, com o IPVA 2017 quitado, na sede das ÓTICAS CAROL, na loja onde a compra foi realizada ou, ainda, sempre a critério das ÓTICAS CAROL, na residência do ganhador, conforme endereço cadastrado, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

 

  1. A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

 

  1. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

 

  1. A responsabilidade das ÓTICAS CAROL junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia do prêmio concedido deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto e suas assistências técnicas.

 

  1. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional.

 

  1. De acordo com o § 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração junto à REPCO, da Caixa Econômica Federal. Dada a sua natureza, o prêmio não será exibido.

 

  1. O número do Certificado de Autorização da CAIXA será inserido em todo o material de divulgação dessa promoção.

 

  1. Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

 

  1. As ÓTICAS CAROL não se responsabilizarão pelas inscrições via internet que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados ao servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, falha sistêmica ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Desta forma, os participantes que eventualmente não consigam realizar as inscrições pelos motivos aqui expostos não farão jus a qualquer tipo de indenização por parte das ÓTICAS CAROL. Nos eventuais casos em que houver a impossibilidade da realização de inscrições dos participantes pelos motivos aqui expostos, ficará a exclusivo critério das ÓTICAS CAROL a inclusão posterior do participante após minuciosa análise do caso concreto, sem que isto configure qualquer tipo de obrigação. Ao inscrever-se na promoção, o consumidor autoriza as ÓTICAS CAROL a enviar-lhe material publicitário por e-mail.

 

  1. A participação nesta promoção implica no licenciamento do nome, imagem e som de voz do contemplado, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus às ÓTICAS CAROL, pelo período de um ano contado da data da apuração.

 

  1. De acordo com o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferido às ÓTICAS CAROL a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

 

  1. Não poderão participar desta promoção os diretores, conselheiros e funcionários das ÓTICAS CAROL. O banco de dados de tais pessoas estará à disposição para consulta por ocasião da apuração, quando os cupons de pessoas impedidas serão desclassificados.

 

  1. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este Regulamento serão solucionados pelas ÓTICAS CAROL. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.

 

  1. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer embargo fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.

 

  1. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.oticascarol.com.br/superpremio4. Certificado de Autorização CAIXA n° 4-2385/2016.

 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


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